No fim de Setembro, o tribunal de contas dos municipios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico n° 053/2025, da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, após denúncia de supostas irregularidades feita pela empresa Engertech S/A.
O certame, homologado no dia 26 pela gestão municipal, previa investimento de R$ 9.153.999,99 para serviços de requalificação energética em escolas da rede municipal, ou seja, um projeto de instalação de sistema de energia solar, tendo como vencedora a empresa Engentec Ltda.
Na ocasião, o conselheiro Nelson Pelegrino entendeu que havia indícios de falhas no edital, especialmente na fase de pré-requalificação de materiais, e determinou a suspensão cautelar. No entanto, uma nova decisão monocrática, proferida pelo conselheiro Paulo Rangel em 01 de outubro e divulgada na sexta-feira (03), revogou a medida cautelar.
O TCM considerou que o processo já estava concluído, com nove empresas participantes e propostas apresentadas , e autorizou a continuidade da execução do contrato celebrado pela Prefeitura. Com isso, o pregão de mais de R$ 9 milhões segue válido, e a Prefeitura poderá dar prosseguimento ao projeto de requalificação energética das escolas municipais.
Fonte: Rádio 88
Imagem: BioNova Energia Solar
