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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2024, o fim da chamada taxa das blusinhas, que incidia 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255,00).
A medida também prevê que, além da isenção, continues o pagamento do percentual estadual do ICMS conforme a legislação vigente.
A MP aprovada pelo Congresso passou por alterações, incluindo um mecanismo de avaliação dos impactos da isenção para setores produtivos, com reavaliação anual baseada em dados da Fazenda, a ser realizada a cada ano a partir de 30 de abril, para os setores listados.
Fonte da matéria: atarde.com.br
