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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia manteve a notificação ao prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, negando provimento a recurso que buscava anular as apurações por irregularidades no quadro funcional do município.
A apuração aponta que o servidor Diego Bruno Louro de Oliveira mantinha vínculos concomitantes em cinco municípios, com jornadas que, em determinados períodos, ultrapassavam 100 horas semanais, o que viola a Constituição Federal.
O ponto central foi a existência de matrículas ativas de médico no próprio município de Santaluz, todas remuneradas pela mesma folha, o que demonstra falha grave na fiscalização do ordenador de despesas.
O TCM manteve a aplicação de multa de R$ 1.000,00 ao gestor, com base no descumprimento do objetivo de supervisão, independentemente da comprovação de dolo, encerrando a via recursal no tribunal.
Fonte da matéria: atarde.com.br
