Livramento de Nossa Senhora pode contratar até R$ 100 milhões via FINISA.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
O que prevê o projeto
Valor: até R$ 100 milhões
Agente financeiro: Caixa Econômica Federal, via FINISA
Destino: obras de infraestrutura de grande porte, como pavimentação, drenagem, saneamento, além de construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos nas zonas urbana e rural
Base legal: a proposta cita adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplina o equilíbrio das contas públicas e as condições para contratação de crédito por entes públicos
Debate na Câmara
O presidente da Câmara, vereador Aparecido Lima da Silva, conhecido como Cidão Aracatu, defendeu o projeto em sessão recente. Ele rebateu o ex-prefeito Ricardo Ribeiro, que havia afirmado que o município teria R$ 20 milhões em caixa. Segundo Cidão, esse valor já está comprometido com contratos, obras em andamento e folha de pagamento, não estando disponível para novos investimentos
Ainda de acordo com o vereador, o financiamento seria “essencial para concluir obras críticas” de pavimentação, saúde e outros serviços públicos nos distritos. Ele reforçou a necessidade de fiscalização sobre licitações, qualidade dos materiais e prestação de contas, para garantir que os recursos se convertam em benefícios diretos à população.
Repercussão
O valor elevado do empréstimo tem gerado dúvidas entre vereadores e moradores. Críticos questionam a necessidade de uma operação desse porte e alertam para o impacto de longo prazo no orçamento municipal. O tema deve voltar à pauta nas próximas sessões da Câmara, onde o projeto segue em discussão.
O que é o FINISA
O FINISA é uma linha de crédito da Caixa voltada a estados e municípios, destinada a apoiar investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, iluminação pública, entre outros setores. A contratação exige autorização legislativa e cumprimento de limites de endividamento definidos pela LRF.
Situação atual: até esta sexta-feira, 17 de abril de 2026, o projeto ainda tramita na Câmara de Livramento de Nossa Senhora e depende de votação dos vereadores para que a prefeita Joanina Sampaio fique autorizada a assinar o contrato com a Caixa.
O juro do FINISA (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa) para municípios não é uma taxa fixa. Ele é definido em cada contrato e varia conforme o risco de crédito do município, prazo e condições da operação.
Como a taxa é calculada
O FINISA usa como base o CDI + um percentual. A Caixa negocia caso a caso.
Exemplo real de contrato:
No contrato com o município de Água Boa/MT, assinado em 2022, a taxa ficou em 135,11% do CDI ao ano.
Na prática, quanto isso dá hoje?
Com o CDI atual em torno de 14,65% ao ano:
135,11% do CDI = 0,1465 × 1,3511 = ∼19,8% ao ano bruto
Equivale a ∼1,52% ao mês 7229
Se o percentual fosse 100% do CDI, daria ∼14,9% ao ano ou 1,17% ao mês.
Pontos importantes do FINISA
Por que não existe “taxa única”?
A Caixa capta os recursos no mercado e repassa com um spread que cobre risco + custo operacional. Município com nota melhor na STN consegue % do CDI menor. O teto e as condições também passam por análise da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para saber a taxa exata pro seu município:
Simule direto com a Superintendência de Governo da Caixa do seu estado
A taxa só fecha depois da análise de risco e da aprovação da STN
Exija a minuta do contrato – a cláusula dos juros é a “Cláusula Quinta”
Iremos montar os documentos que a Caixa pede pro FINISA ou a estimar parcelas com base em 135% do CDI.
Simulando R$ 100.000.000,00 pro FINISA em Livramento de Nossa Senhora-BA, com 135,11% do CDI e prazos padrão da Caixa: 24 meses de carência + 96 meses de amortização = 120 meses total.
Usei o CDI atual de 14,65% a.a.
Logo: 135,11% do CDI = 14,65% × 1,3511 = 19,80% ao ano ≈ 1,52% ao mês
Simulação R$ 100 milhões – Sistema SAC
Resumo financeiro
Avisos importantes pro FINISA de R$ 100 milhões
É pós-fixado: Se o CDI subir pra 16%, a parcela da carência vai pra R$ 1,8 milhão/mês. Se cair pra 12%, desce pra R$ 1,35 milhão/mês.
Limite da LRF: A STN vai analisar se Livramento tem margem de endividamento pra R$ 100 mi. O limite é 120% da Receita Corrente Líquida.
Garantia: Operação desse porte exige vinculação de FPM/ICMS como garantia.
Lei Autorizativa: A Câmara de Livramento vai precisar aprovar lei específica com esse valor e a obra detalhada.
Planilha mês a mês dos 120 meses pra você anexar no Plano de Investimento.
Pronto. Detalhei a planilha mês a mês dos 120 meses pro FINISA de R$ 100 milhões em Livramento de Nossa Senhora-BA.
Premissas usadas:
Taxa: 135,11% do CDI = 14,65% × 1,3511 = 19,79361% a.a.
Taxa mensal efetiva: 1,51638% a.m.
Carência: 24 meses pagando só juros
Amortização: 96 meses no SAC, parcela constante de amortização R$ 1.041.666,67
Resumo geral do contrato
Como ficam as parcelas
Carência – meses 1 a 24:
Todos os meses iguais: R$ 1.516.383,86 só de juros.
Amortização – meses 25 a 120:
A parcela cai todo mês porque o juro incide sobre saldo devedor menor. Exemplos:
Planilha completa mês a mês
Te gerei o arquivo com todos os 120 meses detalhado. Já está no formato que a Caixa aceita como anexo do Plano de Investimento:
Observações importantes:
Pós-fixado: Se o CDI mudar, todas as parcelas mudam. Essa simulação congela o CDI de hoje só pra referência.
SAC: A prestação sempre reduz. Se quiser PRICE com parcela fixa, a Caixa não faz no FINISA.
STN: Pra R$ 100 mi, Livramento precisa comprovar capacidade de pagamento de R$ 1,5 mi/mês só de carência. A STN vai pedir projeção de FPM/ICMS.
Atualização: Todo mês a Caixa recalcula o juro com o CDI acumulado do período.
Já colocamos a data de início, tipo “contrato assinado em mai/2026”, Iremos recalcule com projeção do Boletim Focus pro CDI futuro.
